FGTS como garantia do consignado: Por que não vingou?

FGTS como garantia do consignado: Por que não vingou?Em abril de 2017 a Caixa Econômica Federal liberou a utilização do FGTS como garantia para a operação de empréstimos consignados. Entretanto os bancos, até hoje, não utilizaram o fundo, mesmo sendo mais seguro para as instituições financeiras. Entenda os motivos.

 

O governo em mais uma medida visando agitar a economia, aumentou o alcance do crédito consignado ao setor privado. A Lei 13.313/2016 estabeleceu as regras para que os bancos possam oferecer o crédito consignado com garantia dos recursos depositados na conta do trabalhador no FGTS.

 

Está matéria foi publicada em 20/10/2017 e atualizada 28/09/2018

 

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FGTS como garantia do consignado: Como funciona?

 

O trabalhador do setor privado pode utilizar até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em um empréstimo consignado. Também pode dar como garantia até 100% do valor da multa paga pelo empregador, não sendo demitido por justa causa.

 

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é aplicável a apenas um contrato por trabalhador. Essa lei permite que, os valores dados como garantia, sejam retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado. Caso o valor retido seja suficiente para quitar o contrato, o valor remanescente será disponibilizado para o trabalhador sacar.

 

Exemplo:

 

No caso de inadimplência:

Quando a pessoa para de pagar e possui um FGTS de valor igual a R$ 2.000, até R$ 200 desse fundo serão resgatados pelo banco, já que o mesmo tem direito de até 10% do valor do FGTS em caso de inadimplência.

 

No caso de demissão:

Se ele for demitido, o banco tem acesso a 40% do saldo do FGTS, o valor da multa rescisória. Em proporção ao exemplo acima, o banco terá acesso a R$ 800 do montante total.

 

 

O FGTS não é bom para os bancos?

 

Mesmo com a aparente segurança que as instituições financeiras teriam, os bancos, até então, não tinham avaliado como operar a nova modalidade para poder começar a oferecer esta linha de crédito para os funcionários de empresas conveniadas com os bancos.

 

De acordo com o governo essa nova opção permite trabalhadores do setor privado ter acesso a empréstimos com juros menores. Afinal, temos uma das maiores taxas de juros do mundo chegando aos 300% anualmente em algumas modalidades de crédito.

 

Um dos grandes problemas no antigo modelo era a falta de acesso as informações sobre o FGTS do trabalhador. Os bancos não conseguiam acessar e verificar o saldo do tomador de empréstimo, isso só ocorria quando o mesmo pedia demissão e a chave de acesso era fornecida.

 

Existiam casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, dessa forma os bancos enxergavam risco maior nas operações.

 

O que mudou na nova fase para o uso do FGTS como garantia no consignado

 

Está semana (26/09/2018), a Caixa Econômica voltou a oferecer a modalidade de crédito consignado garantido pelo FGTS. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, e o prazo de pagamento será de no máximo 48 meses. A Caixa já liberou o acesso ao sistema com informações do Fundo de Garantia do trabalhador para os bancos privados. Do mesmo modo o Bradesco está coletando informações para começar a oferecer o crédito consignado usando o FGTS como garantia.

 

As empresas privadas com interesse em disponibilizar o acesso a linha de empréstimos ao trabalhadores devem se conveniar a um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa. O governo espera que os juros oferecido à iniciativa privada possam diminuir aproximando-se das taxas feitas aos servidores públicos.

 

Com as mudanças normativas promovidas em agosto deste ano, os bancos passaram a ter, em tese, mais segurança nas operações. E sua promotora, já pronta para essa nova modalidade? O mercado abre uma nova opção excelente para aumentar sua produção. Aos trabalhos!

 

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